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A Associação Brasileira de Pós-Colheita – ABRAPOS, é uma sociedade civil de interesse publico, fundada em 10 de dezembro de 1987, sem fins lucrativos, da iniciativa privada, constituída por pessoas físicas e jurídicas. A ABRAPOS tem sede e foro na cidade de Londrina Estado do Paraná, com Sede Própria Rua Dr. Elias Cesar, 55 - Sala 403 - Edifício City Hall Center CEP 86015-640 Jardim Caiçaras, Londrina, PR
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FORMAÇÃO DE AUDITORES TÉCNICOS DO SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE
03/06/2008 por LABGRÃOS

CURSOS CONTINUAM – 2ª EDIÇÃO COMEÇA EM 1° DE JULHO NA UFPEL

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) toma importantes decisões na área de armazenamento de grãos no Brasil, cujos conceitos e aspectos operacionais são disciplinados pela Lei nº 9.973/2000, regulamentada pelo Decreto nº 3.855/2001, conforme a Instrução Normativa 033/2007 do MAPA.
O Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras, conforme o Art. 2º a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, foi criado com base no Sistema Brasileiro de Certificação instituído pelo CONMETRO, reconhecido pelo Estado Brasileiro, e que possui regras próprias e procedimentos gerenciais. Conforme o Parágrafo 1º do Art. 16 do Decreto n. º 3.855/2001, o Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras será desenvolvido de acordo com as regras e os procedimentos do Sistema Brasileiro de Certificação, devendo dispor sobre as condições e a documentação exigíveis dos interessados.
Conforme ressaltado na Instrução Normativa 033/2007 do MAPA, o estabelecimento de procedimentos visando modernizar as atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários tem sido um dos principais anseios reivindicados pelos segmentos que se relacionam com os prestadores de serviços de armazenagem. O estabelecimento de regras para construção, instalação e funcionamento de estruturas de armazenamento, juntamente com a criação de normas para licenciamento de tais estruturas ou mesmo a idealização de um sistema de certificação são alguns dos procedimentos que podem contribuir para a modernização do setor de armazenamento no país. Para isso, há necessidade de qualificação de pessoal especializado na área técnica.
Um Grupo de Trabalho constituído por representantes da iniciativa privada e pública envolvidos com o setor armazenador definiu os requisitos técnicos para Certificação de Unidades Armazenadoras, classificando esses requisitos como obrigatórios e recomendados, devendo os armazenadores também atender aos dispositivos constantes na legislação e nas normas pertinentes à atividade.
O trabalho de Certificação de Unidades Armazenadoras será executado por um OCP (Organismo Certificador de Produto) devidamente credenciado pelo INMETRO. Os OCPs terão que ter em seus quadros, auditores capacitados especialmente para proceder a análise de conformidade das unidades armazenadoras.
O Comitê Técnico Consultivo do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras, nos termos da Portaria nº 173/2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), reunido em 04/03/2008, na sede da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), em Brasília, aprovou o conteúdo programático e a carga horária do treinamento a ser ministrado por entidades habilitadas na área de armazenamento, aos auditores dos Organismos de Certificação de Produto (OCPs).
Para ministrar o curso foram credenciados o Centro Nacional de Treinamento em Armazenagem (CENTREINAR) da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e o Laboratório de Pós-Colheita, Industrialização e Qualidade de Grãos (LABGRÃOS) da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).
É da CONAB a coordenação do comitê, que é formado por 10 representantes de diferentes segmentos do setor no país. Além do próprio MAPA, fazem parte o INMETRO, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Centro Nacional de Treinamento em Armazenagem (CENTREINAR), Associação Brasileira de Indústria de Máquinas (ABIMAQ), Associação Brasileira de Armazéns Oficiais (ABCAO), Sindicato dos Armazéns Gerais Privados e Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA).
Segundo a CONAB, a certificação pressupõe um novo padrão de unidades armazenadoras, quanto a equipamentos, processos e qualificação de pessoal. Ao Comitê compete, entre outras atribuições, avaliar as diretrizes e as condições técnicas e operacionais da Certificação de Unidades Armazenadoras, emitir pareceres técnicos para subsidiar a tomadas de decisões do Ministério da Agricultura relacionadas às regras e procedimentos deste Sistema, definir diretrizes para avaliação dos organismos de certificação de produto, estabelecer regras e procedimentos para divulgação das informações relacionadas ao Sistema de Certificação de Unidades Armazenadoras.
A partir dessa definição, o Inmetro terá condições de acreditar os OCPs para vistoriar as unidades armazenadoras. A Certificação é obrigatória para os armazéns que prestam serviços remunerados de produtos de terceiros, inclusive estoques públicos, conforme o Decreto nº 3.855/2001. Com a Certificação, o governo federal tem como objetivo fortalecer a relação do setor armazenador com o setor produtivo e a sociedade em geral, aumentando o profissionalismo e reduzindo perdas que ocorrem durante o processo de armazenagem.

O CURSO DA UFPEL

1. ENTIDADE MINISTRANTE
Laboratório de Pós-Colheita, Industrialização e Qualidade de Grãos, do Departamento de Ciência e Tecnologia Agroindustrial, Faculdade de Agronomia “Eliseu Maciel”, Universidade Federal de Pelotas.

2. LOCAL DO TREINAMENTO
Setor de treinamento do Laboratório de Grãos, campus universitário da Universidade Federal de Pelotas, Município de Capão do Leão, Rio Grande do Sul.

3. PERÍODO
A Segunda Edição de 2008 do Curso ocorrerá de 01 a 09/07/2008.

4. QUEM PODE CURSAR
Engenheiros Agrônomos e Engenheiros Agrícolas devidamente registrados no CREA.
É preferível que os candidatos estejam envolvidos no setor, tendo um mínimo de dois anos de atividades e/ou que tenham realizado curso ou treinamento de atualização tecnológica em armazenamento e conservação de grãos nos últimos cinco anos.


5. OBJETIVOS
O curso "Formação de Auditores Técnicos do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras" do Laboratório de Grãos da UFPEL, homologado pelo Comitê Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento em 04 de março de 2008, visa, através de atualização tecnológica e operacional, formar auditores para atuar nos OCPs realizando a análise de conformidade das unidades armazenadoras.

6. PROGRAMA, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS PARA APROVAÇÃO
Legislação Brasileira de Armazenamento. Legislação Brasileira Complementar de Armazenamento. Fundamentos Científicos e Atualização Tecnológica no Armazenamento e na Conservação de Grãos. Estrutura de Armazenamento no Brasil. Operações de Pré-Armazenamento, de Armazenamento e Preservação de Grãos. Caracterização do Sistema de Segurança e demais Atividades de Armazenamento. Sistema Documental nas Unidades Armazenadoras. Aulas Práticas no Laboratório, na Planta Piloto e em Unidades Armazenadoras de Propriedades Rurais, Coletoras e do Nível Terminal. Provas teóricas e práticas.

O curso terá 54 (cinqüenta e quatro) horas de participação obrigatória, sendo oferecidas 6 (seis) horas de conteúdo optativo relacionado com a parte de industrialização de grãos.

Para aprovação no Curso são necessários:
rendimento igual ou superior a 70% nas avaliações;
freqüência mínima de 80% nas aulas teóricas e práticas.

7. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Laboratório de Pós-Colheita, Industrialização e Qualidade de Grãos (Sala 713, DCTA-FAEM-UFPEL).
FONE: (53) 3275 7258, Ramais 205 ou 218 (Eng. Maurício Oliveira ou Prof. Moacir Elias).
E-mails: oliveira.tche@universiabrasil.net, oliveira.mauricio@hotmail.com; eliasmc@ufpel.tche.br. eliasmc@uol.com.br
 
Fonte: LABGRÃOS
 
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